Requerimento nº 004 / 2017 (CONJUNTA)

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Senhor Presidente.

Requeiro a Mesa ouvindo o Plenário, cumprindo as formalidades regimentais. Os Vereadores que se subscrevem, ouvido o Plenário, observadas as disposições regimentais, requerem ao Senhor Prefeito Municipal Djalma Alves de Souza. Solicitamos da Sua Excelência junto ao setor competente da Municipalidade e Secretaria de Educação, que se faça um planejamento orçamentário em caráter de urgência, com base nas dotações orçamentárias destinadas a educação, em consonância com o Plano Plurianual — PPA através dos recursos do FUNDEB, Salário Educação e do repasse dos 25% do FPM destinados a educação para aquisição de fardamentos e material escolar para distribuição gratuita aos alunos da rede pública municipal.

JUSTIFICATIVA:

O pronto atendimento ao requerimento tem a intenção de ajudar aos alunos carentes, que diante de situação precária e da crise financeira que assola o nosso país, os pais se encontram impossibilitados de adquirir materiais escolares e vestimentas necessárias para o dia a dia. Ressaltando, que o fardamento escolar é item que possibilita no espaço escolar a igualdade social. A intenção elencada destina-se a promover e fixar metas de implementação da continuidade da distribuição de fardamentos e materiais escolares aos alunos da rede municipal, garantindo a distribuição dos itens solicitados de acordo com os parâmetros estabelecidos pelas leis municipais que aprovam, organiza e direciona as dotações orçamentárias destinadas a educação.

 

Sala das sessões, 20 de fevereiro de 2017

 

ADRIANA DE LIMA
Vereadora

EDILEUZA RODRIGUES ALVES GODÊ
Vereadora

GENIVALDO BARROS DA SILVA
Vereador

PEDRO IZIDÓRIO DA SILVA
Vereador

 

REQUERIMENTO ABRIR
Requerimento n.º 004/2017

 

 

 

 

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