LEI n. 306, DE 20 DE MARÇO DE 2018.

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOLIDÃO,ESTADO DE PERNAMBUCO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A PRESENTE LEI.

CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA. CLIQUE AQUI

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