LEI n. 308, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.

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EMENTA: Altera a redação do artigo 1º, artigo 2º, Os incisos
I ao X e acrescentará os incisos  XI e XII ao art. 2° e artigos   ° § 2°, §3° inciso I, artigo 4° e artigo 5° da Lei nº. 158/06, com a finalidade de adequar a referida lei, as normas federais entre outras alterações.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal , faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei.

CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA. CLIQUE AQUI

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