LEI n. 309, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.

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EMENTA: Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2019 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, combinado com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal e disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº101/2000 e incisos e parágrafos do artigo 135, combinados com os artigos 136 e 137 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei.

CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA. CLIQUE AQUI

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